Termos de Utilização

Esta é uma tradução. Se diferir da versão em inglês, aplica-se a versão em inglês.

Última atualização: 2 de novembro de 2026

Estes termos constituem um acordo entre o utilizador e a Bare Mitt AS, uma empresa registada na Noruega (“nós”), relativo à sua utilização do Poma, a nossa app para iPhone e Android (o “Serviço”). Ao criar uma conta ou ao utilizar o Poma, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. O que faz o Poma

O utilizador fotografa ou descreve uma refeição e o Poma utiliza IA para estimar o respetivo valor nutricional e de que forma pode estar relacionada com áreas como o sono, a pele, a energia e o envelhecimento, e acompanha estes dados ao longo do tempo. Pode também conversar com um assistente de IA sobre as suas refeições.

2. Não constitui aconselhamento médico

O Poma fornece informação geral sobre nutrição e bem-estar. Não constitui aconselhamento médico, não é um diagnóstico e não é um dispositivo médico. Não substitui um médico, um nutricionista ou outro profissional qualificado. Fale com um destes profissionais antes de alterar a sua alimentação ou rotina de saúde, sobretudo se estiver grávida, tiver um problema de saúde, tiver ou já tiver tido uma perturbação do comportamento alimentar, ou tiver alergias alimentares. Nunca ignore um conselho profissional por causa de algo que viu no Poma. Em caso de emergência, contacte o número de emergência local.

3. Os conteúdos gerados por IA podem estar errados

As pontuações, as estimativas, o reconhecimento de alimentos e as respostas na conversa são gerados por IA. Podem ser inexatos, incompletos ou estar desatualizados, e podem não detetar ingredientes ou alergénios. Trate-os como uma orientação aproximada e não como factos. Se tiver alergias ou intolerâncias, verifique sempre pessoalmente os rótulos dos alimentos.

4. Elegibilidade e a sua conta

• Tem de ter pelo menos 18 anos para utilizar o Poma.
• Inicia sessão com a Google ou a Apple. É responsável pelo seu início de sessão e pelo que acontecer na sua conta.
• Forneça informações exatas e informe-nos se pensar que outra pessoa acedeu à sua conta.
• Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, veja como eliminar a sua conta.

5. Subscrições e períodos de teste gratuitos

• Algumas funcionalidades exigem uma subscrição paga. Os preços e a duração do período de teste são apresentados na app antes da compra.
• As compras são efetuadas e faturadas pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play), e não por nós, através da sua conta da loja e o seu método de pagamento.
• As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período, e um período de teste gratuito converte-se numa subscrição paga, salvo se cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período.
• Faça a gestão ou o cancelamento nas definições da loja: App Store, Definições > o seu nome > Subscrições, ou Google Play, Pagamentos e subscrições > Subscrições. Eliminar a sua conta Poma ou a app não cancela uma subscrição.
• Os reembolsos são tratados pela Apple ou pela Google, de acordo com as respetivas políticas. Não podemos ser nós a emitir reembolsos de compras efetuadas nas lojas. Os seus direitos legais enquanto consumidor, como qualquer direito de livre resolução, não são afetados.
• Podemos alterar os preços de períodos futuros. A loja informá-lo-á e dar-lhe-á a oportunidade de cancelar primeiro, quando a lei o exigir.

No iPhone, aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple.

6. Utilização aceitável

Pedimos-lhe que não:

• utilize o Poma para qualquer fim ilegal, nem carregue conteúdos que não tenha o direito de partilhar ou que sejam ilícitos, abusivos ou prejudiciais;
• tente comprometer, sobrecarregar, fazer engenharia inversa ou contornar a segurança ou os limites do Serviço;
• faça scraping, copie ou revenda o Serviço ou os seus resultados, nem o utilize para criar um produto de IA concorrente;
• partilhe a sua conta, nem utilize ferramentas automatizadas para aceder ao Serviço.

7. Os seus conteúdos

As fotos, os textos e outros conteúdos que adicionar continuam a ser seus. Concede-nos uma licença limitada para os armazenar e tratar apenas na medida do necessário para lhe prestar o Serviço, incluindo o envio dos mesmos ao nosso fornecedor de IA (Google Gemini) para analisar as suas refeições e responder às suas conversas. Não vendemos os seus conteúdos e não utilizamos as suas fotos para treinar modelos de IA. Encontra mais pormenores na nossa Política de Privacidade.

8. A nossa propriedade intelectual

A app, o seu design, nome, logótipo, textos e software pertencem à Bare Mitt AS ou aos nossos licenciantes. Recebe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar a app para si durante o período em que estes termos se aplicarem. Nada mais lhe é transferido.

9. Cessação

Pode deixar de utilizar o Poma e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o seu acesso se violar estes termos de forma grave ou reiterada, ou se a lei o exigir. Daremos aviso quando for razoável. Podemos também deixar de oferecer o Serviço e, nesse caso, informá-lo-emos com antecedência quando possível e reembolsaremos qualquer período pré-pago quando a loja o permitir.

10. Exclusões de garantia e limitação de responsabilidade

O Poma é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Esforçamo-nos por mantê-lo em funcionamento e exato, mas não podemos prometer que funcione sem interrupções nem erros, nem que as suas estimativas estejam corretas ou sejam adequadas para si. Utiliza a informação segundo o seu próprio critério.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, nem por perda de lucros, de dados ou de clientela (goodwill), e a nossa responsabilidade total por qualquer pretensão relacionada com o Serviço está limitada ao montante que nos pagou por este nos 12 meses anteriores à pretensão.

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por dolo ou negligência grosseira, ou por fraude. Se for um consumidor na Noruega, na UE ou no EEE, mantém todos os direitos imperativos dos consumidores previstos na lei do local onde reside, e estes termos não lhos retiram.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo, quando adicionamos funcionalidades ou quando a lei muda. Alteraremos a data da “Última atualização” e, em caso de alterações substanciais, informá-lo-emos na app ou por email antes de produzirem efeitos. Se continuar a utilizar o Poma depois disso, aceita os novos termos. Se não concordar, pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta.

12. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei norueguesa. Os litígios são submetidos aos tribunais noruegueses, mas, se for consumidor, pode também intentar uma ação nos tribunais do país onde reside, e continuam a aplicar-se as leis imperativas de proteção dos consumidores desse país. Os consumidores da UE/EEE podem também encontrar uma entidade de resolução alternativa de litígios na lista de entidades de resolução de litígios da Comissão Europeia.

13. Contacto

Bare Mitt AS, Noruega. magnus@baremitt.no